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RDF 1 CCJC => PL 4331/2001
Redação Final
Acessória de:
PL 4331/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 01/08/2003
Ementa
Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Tramitação
Data Andamento
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.