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MPV 124/2003
Medida Provisória
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/07/2003
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria cargos de Analista e Técnico do INSS e o cargo de Agente Penitenciário. Revoga a Lei nº 10.693, de 2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
15/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificação publicada no DOU de 15/07/2003.
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificação publicada no DOU de 16/07/2003.
29/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
30/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2003.
06/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior MPV 124/2003.
28/08/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPv.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
Rejeitado o Requerimento.
Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
02/09/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Sobrestada a tramitação desta Medida Provisória em face da edição da MPV 128/03 que a revoga.
01/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.