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MPV 124/2003
Medida Provisória
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/07/2003
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria cargos de Analista e Técnico do INSS e o cargo de Agente Penitenciário. Revoga a Lei nº 10.693, de 2003
Indexação
Criação, cargo, Especialista em Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento, Analista Administrativo, quadro de pessoal, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), definição, competência, concurso público, curso de formação, jornada de trabalho, progressão funcional, avaliação de desempenho, Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos, transformação, cargo, Agência Reguladora.  
_Criação, cargo em comissão, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), função gratificada, Executivo, Governo Federal, extinção, cargo.  
_Criação, cargo, Analista Previdenciário, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), remuneração, Agente Penitenciário, vencimento básico, Gratificação de Atividade Penitenciária, Gratificação de Compensação Orgânica, Gratificação de Atividade de Custódia, Indenização de Habilitação de Custódia Prisional, revogação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
15/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificação publicada no DOU de 15/07/2003.
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificação publicada no DOU de 16/07/2003.
29/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
30/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2003.
06/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior MPV 124/2003.
28/08/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPv.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
Rejeitado o Requerimento.
Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
02/09/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Sobrestada a tramitação desta Medida Provisória em face da edição da MPV 128/03 que a revoga.
01/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 124/2003    Emendas apresentadas
MPV 124/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
MPV 124/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 336/2003 => MPV 124/2003 Mensagem 11/07/2003 Poder Executivo Encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências".