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PL 1561/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 981/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 29/07/2003
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2004 Apense-se ao PL 981/99.
Apensados
Apensados ao PL 1561/2003 (1)
PL 1746/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
14/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 03 ÁG 38863 COL 02.
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1746/2003.
21/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 981/99.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.