PL 1556/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

29/07/2003

Ementa

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo pelas instituições de ensino mantidas por fundações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/08/2003

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).

14/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra

26/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)

27/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.

11/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21332 COL 02, Letra A.

04/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.

10/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34687 COL 02.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP