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PL 1556/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 29/07/2003
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo pelas instituições de ensino mantidas por fundações.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, fundação de direito privado, concessão, bolsa de estudo, percentual, vaga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2003 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
26/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
27/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.
11/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21332 COL 02, Letra A.
04/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34687 COL 02.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1556/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2003 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 1556/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1556/2003 Parecer do Relator 27/04/2005 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 1556/2003 Parecer de Comissão 11/05/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.