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MSC 348/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 990/2003
Origem: AV 759/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/07/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, Centro Regional, Educação, Ciência e Tecnologia, Pesquisa Espacial, América Latina, Região do Caribe, instalação, Secretaria, campus universitário, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Município, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado), assinatura, País, Brasil
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 990/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
04/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
06/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
06/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2003.
07/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Serafim Venzon
20/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Serafim Venzon
Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação.
05/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 990/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 348/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 348/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 348/2003 Parecer do Relator 20/10/2003 Serafim Venzon Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 348/2003 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação.