EMS 5073/2001 => PL 5073/2001

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 5073/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

28/07/2003

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2003 (PL nº 5.073, de 2001, na Casa de origem), que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/07/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal