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REQ 61/2003 CPIPIRAT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 25/07/2003
Ementa
Solicita ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações das empresas importadoras com indícios de fraudes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/07/2003 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. (CPIPIRAT)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2003 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos
Apresentação do Requerimento pela Dep. Vanessa Grazziotin
31/07/2003 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos
Aprovado o Requerimento