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REQ 58/2003 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO 24/07/2003
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5° do art. 212 da Constituição Federal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Professora Raquel Teixeira
13/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
27/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
03/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.