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PL 1532/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7338/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 23/07/2003
Ementa
Institui a Bolsa Universitária Federal para  alunos egressos de escola pública.
Indexação
Criação, bolsa de estudo, curso superior, ensino superior, universidade particular, estudante, família carente, conclusão, ensino médio, escola pública, exigência, apresentação, histórico escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2003 Apense-se este ao PL-7338/2002.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
04/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-7338/2002.
06/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
06/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 03 PÁG 36900 COL 02.
04/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-7338/2002
02/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7338/2002
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1532/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2003 Apense-se este ao PL-7338/2002.