PEP 1 PL437693 => PL 4376/1993

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 4376/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osvaldo Biolchi - PMDB/RS

25/03/1998

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/1998

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.376, de 1993, do Poder Executivo, que "Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências". (PL437693)
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, .

Tramitação

Data

Andamento

25/03/1998

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Osvaldo Biolchi

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Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, .