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PL 1527/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 23/07/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos  utilizarem, na fabricação de seus produtos,  80 % de peças produzidas no Brasil.
Indexação
Obrigatoriedade, indústria automobilística, fábrica, montagem, veículo automotor, utilização, percentagem, peças, produto nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1900/04, do Dep Vicentinho, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 15 06 04 PÁG 28012 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
18/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
18/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 2003 PÁG 38860 COL 01.
19/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
21/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Giacobo
26/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator pela rejeição.
01/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
11/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1900/04, do Dep Vicentinho, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 15 06 04 PÁG 28012 COL 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
05/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 1527/03.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o desarquivamento solicitado no Req 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1527/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 1527/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1527/2003 Parecer do Relator 30/03/2004 Giacobo Parecer do Relator pela rejeição.
PL 1527/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1900/2004 => PL 1527/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 01/06/2004 Vicentinho requer retirada de tramitação pl 1527/03