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PL 1525/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1472/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 23/07/2003
Ementa
Institui o Sistema Único de  Consórcios e dá outras providências.
Indexação
Criação, Sistema Único de Consórcio (SUC), aquisição, bens móveis, bens imóveis, veículo automotor, financiamento, contrato de mútuo, atualização, índice, Conta de poupança, composição, Conselho Consultivo fabricante,  empresa administradora, órgãos, defesa do consumidor, critério,, autorização, funcionamento, sociedade civil, empresa coligada, cobrança, percentual, cota, comissão, venda, sorteio, loteria federal, proibição, pagamento, rateio, inadimplemento, administrador, multa, encargos financeiros, devolução, prestação, eficácia, contrato de adesão, Programa, Modernização, Desenvolvimento, intervenção administrativa, Banco Central do Brasil (Bacen), fiscalização, penalidade, infrator, publicidade, propaganda criminosa, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), utilização, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), imóvel, tributação..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2003 Apense-se este ao PL-1472/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1472/2003.
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 03 PÁG. 40535 COL 02.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-1525/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01.
29/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58, combinado com o artigo 133 do RICD.
DCD de 30/05/08 PÁG 24232 COL 01
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1525/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2003 Apense-se este ao PL-1472/2003.
PL 1525/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 186/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.