VTS 1 PEC04003 => PEC 40/2003

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 40/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

22/07/2003

Ementa

VOTO EM SEPARADO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 40-A, DE 2003

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

22/07/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Jandira Feghali