PL 1508/2003

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Mendonça Bezerra - PFL/PE

22/07/2003

Ementa

Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

Indexação

Obrigatoriedade, escola pública, utilização, livro didático, fixação, prazo determinado, colocação, relação, material escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/08/2003

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Apensados

Apensados ao PL 1508/2003 (5)

PL 2962/2004 (1), PL 4922/2009; PL 4044/2004; PL 1082/2007; PL 2862/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Mendonça Bezerra (PFL-PE).

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

06/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

06/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 03 PÁG 36896 COL 01.

19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003

•

Designado Relator, Dep. Carlos Souza

26/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/01/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza, pela rejeição.

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2962/2004.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)

08/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, pela rejeição deste, e do PL 2962/2004, apensado.

20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4044/2004.

15/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 571, DE 2007, pelo Deputado(a) Átila Lira, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-571/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 02.

17/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

18/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

24/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1082/2007.
DCD 29 05 07 PAG 26871 COL 02

•

Apense-se a este o PL-1082/2007.

30/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1711/2007, pelo Deputado Gastão Vieira, que "Requer a desapensação do PL nº 1.564/07 do PL nº 1.508/03."

01/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de desapensação, REQ 1711/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"DEFIRO. Desapense-se o Projeto de Lei n.º 1.564/07 do Projeto de Lei n.º 2.962/04 (apensado ao PL 1508/03). Por oportuno, distribua-se o PL 1.564/07 às Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 03/10/07 PÁG 51069 COL 02.

31/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)

05/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2862/2008.

02/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 2487 de 2008 pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que Requer a desapensação do PL 2.862/2008, de minha autoria que se encontra apensado ao PL 1508/2003 de autoria do Deputado José Mendonça Bezerra.

16/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/03, dos PL's nºs 2.962/04, 4.044/04, e 2.862/08, apensados, e pela aprovação do PL nº 1.082/07, apensado, com emenda.

22/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento de desapensação, Req. 2487/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 23/04/08 PÁG 16666 COL 01.

28/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jorginho Maluly.

04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Nilmar Ruiz.

02/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício.

22/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), para manifestar-se sobre o PL 4.922/09, apensado.

01/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho

02/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), para retificação do parecer.

08/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal.

09/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), a pedido, para reexame.

29/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

30/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009)

11/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lelo Coimbra.

16/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

11/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6239/2010, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 1508/2003 ao Projeto de Lei nº 1321/1995".

23/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 6239/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 1.321/1995 (RICD, art. 142, parágrafo único). Oficie-se. Publique-se".
DCD 24/02/10 PAG 4166 COL 02.

28/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

05/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Nilmar Ruiz.

12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ariosto Holanda.

19/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Pinto Itamaraty.

26/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Professor Sétimo e Lobbe Neto.

27/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), a pedido, para reexame.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

10/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.
DCD de 11/02/11 PÁG 5680 COL 01.

23/02/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)

05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

07/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7933/2013, pela Comissão de Educação, que: "Reconstituição do PL nº 1.508, de 2003".

14/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7933/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.508/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

20/03/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

29/01/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015.

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

05/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2962/2004, do PL 4044/2004, do PL 1082/2007, do PL 2862/2008, e do PL 4922/2009, apensados, na forma do Substitutivo.

20/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal.

27/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

17/06/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende.

23/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/07/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

13/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2962/2004, PL-4044/2004, PL-1082/2007, PL-2862/2008, PL-4922/2009 apensadas.

18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15, PÁG 459 COL 01, Letra A.

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

27/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)

08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.

26/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)

29/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)

14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS).

04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS).

21/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei nºs 2.962/2004, 4.044/2004, 1.082/2007, 2.862/2008, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.922/2009, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.

16/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Gourlat e Talíria Petrone.

23/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.

•

Vista à Deputada Bia Kicis.

29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1508/2003 Emendas apresentadas

PL 1508/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/08/2003

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

PL 1508/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1508/2003

Parecer do Relator

15/12/2016

Osmar Serraglio

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

PRL 2 CCJC => PL 1508/2003

Parecer do Relator

03/07/2019

Maurício Dziedricki

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS).

PRL 3 CCJC => PL 1508/2003

Parecer do Relator

21/08/2019

Maurício Dziedricki

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 5 CE => PL 1508/2003

Parecer do Relator

05/05/2015

Damião Feliciano

SBT 2 CE => PL 1508/2003

Substitutivo

05/05/2015

Damião Feliciano

Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabeleimentos dde ensino fundamentale médio nas redes pública e privada do País.

PAR 1 CE => PL 1508/2003

Parecer de Comissão

15/07/2015

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2962/2004, do PL 4044/2004, do PL 1082/2007, do PL 2862/2008, e do PL 4922/2009, apensados, na forma do Substitutivo.

SBT-A 1 CE => PL 1508/2003

Substitutivo adotado pela Comissão

05/08/2015

Comissão de Educação

Dispõe sobre a adoção e uso de livro didático no ensino fundamental e médio.

PL 1508/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1711/2007 => PL 1508/2003

Requerimento de Desapensação

20/09/2007

Gastão Vieira

Requer a desapensação do PL nº 1.564/07 do PL nº 1.508/03.

REQ 2487/2008 => PL 1508/2003

Requerimento de Desapensação

02/04/2008

Chico Lopes

Requer a desapensação do PL 2.862/2008, de minha autoria que se encontra apensado ao Projeto de Lei 1508/2003 de autoria do Deputado José Mendonça Bezerra.

REQ 6239/2010 => PL 1508/2003

Requerimento de Apensação

11/02/2010

Renato Molling

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1508/2003 ao Projeto de Lei nº 1321/1995.

REQ 7933/2013 => PL 1508/2003

Requerimento de Reconstituição de proposição

07/06/2013

Comissão de Educação

Reconstituição do PL nº 1.508, de 2003.