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PL 1506/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 22/07/2003
Ementa
Dispõe sobre a municipalização do Pier da Praça Mauá, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Responsabilidade, Governo Municipal, administração, fiscalização, conservação, praça pública, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2003 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1506/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
20/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
20/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 03 PÁG 39362 COL 02.
21/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Carlos Santana
22/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003
02/09/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição.
12/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/11/03, Pag 62041 Col 01, Letra A.
01/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 02 12 03 Pag 65552 Col 01.
09/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1506/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1506/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2003 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 1506/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1506/2003 Parecer do Relator 31/10/2003 Carlos Santana Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 1506/2003 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição.