Imprimir

PL 1505/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10790/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 22/07/2003
Ementa
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2003 Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 1046/03, solicitando a desapensação deste do PL n.º 5486/01, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 1505/03 para determinar sua distribuição às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do Art. 24, II. DCD 30 09 03 PÁG 50958 COL 1.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10790/03. DOFC 01 12 03 PAG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
22/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP).
31/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1029/2003, pelo Dep. Luciano Zica
04/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-5486/2001.
06/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
06/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
06/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 2003 PÁG 36893 COL 02.
12/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP).
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PL-5486/2001.
Deferido Requerimento nº 1046/03 do Dep Luciano Zica, solicitando esta desapensação. DCD 28 08 2003 PÁG 40529 COL 01.
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 1046/03, solicitando a desapensação deste do PL n.º 5486/01, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 1505/03 para determinar sua distribuição às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do Art. 24, II. DCD 30 09 03 PÁG 50958 COL 1.
16/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
17/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
18/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/09/2003
25/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/09/2003 pág 50958 col 01.
09/10/2003 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1029/2003 => PL 1505/2003. DCD 10 10 2003 PÁG 53598 COL 01.
10/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
15/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação.
23/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 24 10 2003 PÁG 57085 COL 01.
24/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer Reformulado, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação, com emenda.
28/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 29 10 2003 PÁG 57538 COL 02.
28/10/2003 Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Retirado pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste, com Emenda.
• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e da Emenda nº 1.
• Discutiu a Matéria Dep. Luciano Zica (PT-SP).
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovada a Emenda nº 1, oferecida pelo Relator da CTASP.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.505, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator Antonio Carlos Biscaia.
DCD 29 10 03 57552 COL 1.
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1505-A/03). DCD 29 10 03 PÁG 57552 COL 01.
29/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP.
29/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/966/03.
28/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei  10790/03. DOFC 01 12 03 PAG 01 COL 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305