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PL 1504/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Washington Luiz - PT/MA 21/07/2003
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Inclui na área de jurisdição da CODEVASF o Vale do Rio Itapecuru situado na parte centro-este do Estado do Maranhão.
Indexação
Alteração, lei federal, inclusão, área, atuação, jurisdição, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Vale do Rio Itapecuru, Estado (ente federado), Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1504/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA).
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
18/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
18/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 03 PÁG 38859 COL 02.
19/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
26/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Joaquim Francisco
13/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição.
26/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65698 Col 01, Letra A.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 06 12 03 Pag 66954 Col 01.
12/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1504/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1504/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 1504/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1504/2003 Parecer do Relator 13/11/2003 Joaquim Francisco Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 1504/2003 Parecer de Comissão 26/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição.