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PRL 1 PEC04003 => PEC 40/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 40/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 17/07/2003
Ementa
Relatório Final da PEC nº 040/03, destinada a promover reforma no sistema previdenciário brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/07/2003 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel