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REQ 49/2003 CPIPIRAT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josias Quintal - PSB/RJ 17/07/2003
Ementa
Requer a relação das empresas flagradas pela fiscalização em fraudes ou problemas de documentação, ao Delegado da Delegacia da Receita Federal no Porto de Paranaguá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2003 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. (CPIPIRAT)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2003 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Josias Quintal
17/07/2003 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos
Aprovado o Requerimento