|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1503/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 10740/2003 |
|
|
Origem: |
|
PLS 172/2003 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG |
17/07/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei das Eleições, implantação, assinatura, impressão digital, votação eletrônica, identificação, urna eletrônica, registro, arquivo, voto, sigilo, informações, eleitor, competência, Justiça Eleitoral, definição, chave, senha, segurança, fiscalização, transmissão, dados, informação, votação, boletim, responsabilidade, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponibilidade, urna eleitoral, treinamento, eleitorado, indicação, partido político, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, técnico, acompanhamento, desenvolvimento, programa, prazo determinado, apresentação, representante, impugnação, processo eletrônico, prazo, análise, lacre, revogação, dispositivos, lei federal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/09/2003 |
Despacho à CCTCI e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 270/03 da CCTCI, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir esta Comissão. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.740/03. DOFC 02 10 03 PAG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/07/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
18/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação
Apense a este os Projetos de Lei nºs 5.134/2001e 6.590/2002. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL-5134/2001. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL-6590/2002. |
|
|
|
|
|
18/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 07 03 PAG 34264 COL 01. ERRATA: DCD 25 07 03 PÁG 34874 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
22/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação.
Apense-se a este o Projeto de Lei n.º 6.590/02 |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL-6590/2002. |
|
|
|
|
|
23/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6590/2002 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
23/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2003. |
|
|
|
|
|
|
|
24/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 25/07/2003, PÁG 34874, COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapense-se desta o PL 6590/2002. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
16/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB). |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho à CCTCI e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 270/03 da CCTCI, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir esta Comissão. |
|
|
|
|
|
• |
Preejudicado Requerimento nº 1188/03 do Dep Benjamin Maranhão, que solicitada a revisão do despacho de distribuição deste Projeto, para incluir a CEIC como competente na apreciação do mérito. |
|
|
|
|
|
23/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação - Errata - DCD 24 09 03 PÁG 49540 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encaminhamento da via de tramitação, tendo em vista revisão de despacho para incluir a CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Recebimento da via de tramitação (CCJR) |
|
|
|
|
|
|
|
26/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido Requerimento nº 1185/03 da CCTCI, que solicitava a inclusão desta Comissão em audiência para este Projeto. |
|
|
|
|
|
• |
Indeferido Requerimento s/nº da CCTCI, que solicitava a inclusão desta Comissão em audiência para este Projeto. |
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1247/2003 => PL 1503/2003. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator o Deputado Adelor Vieira para proferir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Adelor Vieira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste Projeto. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator o Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para proferir parecer ao Projeto. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste Projeto. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia. |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai à Sanção.
(PL. 1.503-A/03)
DCD 02 10 03 PÁG 51580 COL 02. |
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa à Sanção, através do Mensagem 28/03.. |
|
|
|
|
|
• |
Transformado na Lei nº 10.740/03. DOFC 02 10 03 PAG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1247/2003, pelo Líderes |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da MSC 500/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.740, de 01/10/2003, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto"." |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1503/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/07/2003 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação
Apense a este os Projetos de Lei nºs 5.134/2001e 6.590/2002.
|
|
|
22/07/2003 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação.
Apense-se a este o Projeto de Lei n.º 6.590/02
|
|
|
19/09/2003 |
Despacho à CCTCI e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 270/03 da CCTCI, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir esta Comissão. |
|
|
|
|
|
PL 1503/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 1503/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/10/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, . |
|
|
|
PPP 1 CCTCI => PL 1503/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/10/2003 |
Adelor Vieira |
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Adelor Vieira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, . |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1503/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 500/2003 => PL 1503/2003 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
01/10/2003 |
Poder Executivo |
|
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.740, de 01/10/2003, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto". |
|
|
|
REQ 1188/2003 => PL 1503/2003 |
Requerimento de Redistribuição |
16/09/2003 |
Benjamin Maranhão |
|
Requer revisão de despacho que determinou a apreciação do PL1503/2003 que cria o registro digital do voto, apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR.
|
|
|
|
REQ 1247/2003 => PL 1503/2003 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/10/2003 |
Líderes |
|
Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL nº 1.503/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
|