Imprimir

PL 1502/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1396/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 17/07/2003
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionados à inspeção de segurança nos aeroportos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2003 Apense-se este ao PL-1396/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-1396/2003.
29/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 07 03 PÁG 35258 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 183 COL 01 SUPLEMENTO A.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01.
02/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 1766/2007, pelo Deputado Eliseu Padilha (Pres. da Comissão de Viação e Transportes) que "Requer a reconstiuição de proposição".
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 1766/07, conforme seguinte despacho: "Defiro a reconstituição dos PL n. 1.396, de 2003 , nos termos do art. 106, do Regimento Interno e do PL n. 1.502, de 2003, a ele apensado. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 10/10/07 PÁG 53118 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.