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PL 1502/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1396/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 17/07/2003
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionados à inspeção de segurança nos aeroportos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, obrigatoriedade, aeroporto, instalação, detector de metal, equipamento eletrônico, pessoal, inspeção, segurança, identificação, arma de fogo, explosivos, munição, apreensão, produto perigoso,  bagagem, carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2003 Apense-se este ao PL-1396/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1396/2003.
29/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 07 03 PÁG 35258 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 183 COL 01 SUPLEMENTO A.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01.
02/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 1766/2007, pelo Deputado Eliseu Padilha (Pres. da Comissão de Viação e Transportes) que "Requer a reconstiuição de proposição".
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1766/07, conforme seguinte despacho: "Defiro a reconstituição dos PL n. 1.396, de 2003 , nos termos do art. 106, do Regimento Interno e do PL n. 1.502, de 2003, a ele apensado. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 10/10/07 PÁG 53118 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1502/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2003 Apense-se este ao PL-1396/2003.
PL 1502/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1766/2007 => PL 1396/2003 Requerimento de Reconstituição de proposição 02/10/2007 Eliseu Padilha - Pres. da Comissão de Viação e Transportes Requer a reconstiuição de proposição.
REQ 63/2011 => PRC 21/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Perpétua Almeida Requer o desarquivamento de proposições.