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TVR 2/2003
Concessão TV Educativa
Situação:
Transformada no PDC 729/2003
Origem: MSC 326/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/07/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de 06 de dezembro de 2001, que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SERTÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de SERTÃOZINHO, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Sertãozinho, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 729/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão TV Educativa pelo Poder Executivo
17/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
22/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-326/2003.
23/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior
21/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mário Assad Júnior
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Carlos Alberto Leréia e João Batista.
05/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Almir Moura, Dep. Carlos Alberto Leréia e Dep. João Batista).
10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 729/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2/2003 Parecer do Relator 21/08/2003 Mário Assad Júnior Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2/2003 Parecer de Comissão 10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto.
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.