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PL 1496/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Átila Lira - PSDB/PI

16/07/2003

Ementa

Altera o art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que " altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências", com relação ao exame nacional de cursos.

Explicação da Ementa

Faz incluir no histórico escolar de cada aluno o resultado do exame Nacional de Cursos (Provão).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2004

Publique-se Ofício 63/04, da CEC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto. DCD 12/05/04 Pag 21286 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 1496/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSDB-PI).

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

05/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 06 08 03 PÁG 36418 COL 01.

06/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003

•

Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira

26/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Professora Raquel Teixeira

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação.

24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Raquel.

11/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se Ofício 63/04, da CEC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto. DCD 12/05/04 Pag 21286 Col 02.

24/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões). DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 02.

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 1496/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305