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PL 1492/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 16/07/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas anti-drogas pelas emissoras de rádio e televisão.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, transmissão, propaganda, campanha educativa, combate, droga, entorpecente, tóxico, Poder Público, produção, programação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
04/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
05/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 06 08 03 PÁG 36417 COL 01.
06/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes
15/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação.
26/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 77/2004 CSSF, pela Dep. Kelly Moraes
02/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução, por saída de membro da Comissão.
31/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO)
04/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/06/05 PÁG 24030 COL 02, Letra A.
17/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
18/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005)
29/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
03/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)
17/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 182 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1492/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1492/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1492/2003 Parecer do Relator 17/08/2006 Maurício Rabelo Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1492/2003 Parecer do Relator 04/05/2005 Pedro Canedo Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 1492/2003 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela aprovação.
PL 1492/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 77/2004 CSSF => PL 1492/2003 Requerimento 26/05/2004 Kelly Moraes Requer, nos termos do art. 83, § único, II, c. c/c art. 117, VI e art. 101, b, I do RI, retirada de pauta, da Ordem do Dia da PL 1492/03