Autor: Deputado Roberto Balestra
Relator: Deputado Daniel Almeida
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
| VTS 2 CTASP => PL 2409/2011 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2409/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Silvio Costa - PSC/PE | 13/05/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho. Autor: Deputado Roberto Balestra Relator: Deputado Daniel Almeida |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/05/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/05/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). | |||||||||||||||