Aprovado
| REQ 57/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 171/1993 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Weverton Rocha - PDT/MA | 12/05/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão dos seguintes convidados para a realização de Audiência Pública: Dr.ª CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juíza subcoordenadora da CEVIJ - Coordenadoria Judicial de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Rio de Janeiro; Dr. DRAUZIO VARELLA, médico formado pela Universidade de São Paulo - USP; Dra. JANAÍNA CONCEIÇÃO, professora doutora de direito penal pela Universidade de São Paulo - USP; e Sr. ROBERTO CARLOS RAMOS, pedagogo e ex - interno da FEBEM. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer a inclusão dos seguintes convidados para a realização de Audiência Pública: Dr.ª CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juíza subcoordenadora da CEVIJ - Coordenadoria Judicial de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Rio de Janeiro; Dr. DRAUZIO VARELLA, médico formado pela Universidade de São Paulo - USP; Dra. JANAÍNA CONCEIÇÃO, professora doutora de direito penal pela Universidade de São Paulo - USP; e Sr. ROBERTO CARLOS RAMOS, pedagogo e ex - interno da FEBEM". | |||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||