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REQ 29/2015 CMADS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weverton Rocha - PDT/MA |
12/05/2015 |
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Ementa |
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Requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2015, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores". |
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27/05/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Roberto Sales (PRB-RJ) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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Aprovado com adendo de inclusão de representantes da Anvisa, Antaq, MMA e Comando da Marinha. |
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20/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Evento realizado com a participação dos seguintes expositores:
- ROBSON JOSÉ CALIXTO DE LIMA, Gerente do Departamento de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica, da Secretaria e Biodiversidade e Florestas do MMA - Ministério do Meio Ambiente
- HENRIQUE ANATOLE CARDOSO RAMOS, Coordenador Geral Substituto de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ee dos Recursos Naturais Renováveis
- PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO, Coordenadora de Monitoramento de Vigilância em Saúde em Portos, Aeroportos e Fronteiras da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- MARCOS MAIA PORTO, Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Contra-Almirante RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, Superintendente de Meio Ambiente da Diretoria de Portos e Costas; e FLÁVIO DA COSTA FERNANDES , Encarregado do Grupo de Oceanografia Biológica do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira; ambos do Comando da Marinha do Brasil |
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Arquivada |
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31/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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