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SBR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 138/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CE => PL 138/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 12/05/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
No § 1º do art. 5º da proposição, substituam-se as expressões "R$500,00 (quinhentos reais)" e "60 (sessenta)" por "quinhentos" e "sessenta" respectivamente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).