REQ 980/2003 => PEC 40/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 40/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Luizinho - PT/SP

15/07/2003

Ementa

Requer apensação da PEC 507/02 à PEC 40/03.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Professor Luizinho (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Professor Luizinho (PT-SP).