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RIC 583/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldemir Moka - PMDB/MS 15/07/2003
Ementa
Solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre denúncias divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, envolvendo créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 62.274.662,39, repassados pela Petrobrás a 35 Empresas, numa negociação que contou com a participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Explicação da Ementa
Ministra Dilma Rousseff.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
22/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
23/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
23/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas26/07/2003 a 25/08/2003.
31/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministério de Minas e Energia, Min. DILMA VANA ROUSSE,por meio do OF. 1885/2003.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
01/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº  198/MME, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2218 /2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.