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PL 1482/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 259/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Rajão - PSDB/DF

15/07/2003

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Explicação da Ementa

Proibe a recondução por mais de uma vez dos presidente de entidades nacionais e regionais de administração do desporto, e dos presidentes e diretores das entidades de prática desportiva.

Indexação

Alteração, Lei Pelé, proibição, recondução, presidente, diretor, instituição esportiva, clube.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4874/2001 o PL 1482/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 259/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se este ao PL-4874/2001.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 4874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4874/2001 o PL 1482/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 259/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Rajão

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-4874/2001.

29/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 30 07 03 PÁG 35254 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 4874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4874/2001 o PL 1482/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 259/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1482/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/07/2003

Apense-se este ao PL-4874/2001.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4874/2001 o PL 1482/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 259/2003.