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PRL 1 CFT => PL 5549/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5549/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PPS/BA

15/07/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

15/07/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins

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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.