PL 1480/2003

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PL/MG

15/07/2003

Ementa

Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

Indexação

Obrigatoriedade, divulgação, mensagem, advertência, embalagem, produto alimentício, excesso, caloria, perigo, obesidade, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2009

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.480/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

17/12/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição.

29/04/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

03/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.

05/10/2011 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, por unanimidade.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

20/04/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

19/06/2012 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

06/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

06/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2003
PÁG 36889 COL 02.

07/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003

•

Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho

20/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela aprovação.

10/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

15/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/09/2003

15/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/09/03 PÁG 47265 COL 02 Letra A.

17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes

24/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Babá

14/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Babá, pela aprovação.

06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)

26/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 119/2004 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti

•

Aprovado requerimento do Sr. Dr. Pinotti que requer, nos termos do art. 117, caput e inciso VI, retirada de pauta do PL 1480/2003, constante do item 5 da Ordem do Dia dessa Comissão.

16/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimeto nº 2488/05, da CSSF, solicitando a reconstituição deste Projeto.

23/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2669/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família

31/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)

22/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 2669/05, do Dep Benedito Dias, solicitando a reconstituição deste Projeto.

05/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela aprovação.

10/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Amauri Gasques e Angela Guadagnin.

15/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do VTS 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi.

08/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 296/2006 do Sr. Dr. Ribamar Alves que requer audiência pública para discutir o PL 1.480/2003.

06/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Adiada a discussão, por cinco sessões da Câmara dos Deputados, a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 182 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

20/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

27/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)

04/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi

•

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.

23/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do autor.

20/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista à Deputada Cida Diogo.

28/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

08/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

08/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim

09/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

22/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão.

15/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Determinada a inclusão da CDC no despacho inicial dos projetos de Lei: 757/2003 e apensados, 1.480/2003, 1.625/2003, 4.521/2004, 6.454/2005 e apensado, 6.604/2006, 6.660/2006, 168/2007, 714/2007 e 2.385/2007, conforme despacho ao REQ 2615/08.
DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

•

NOVO DESPACHO AO PL 1.480/2003: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CDEIC possui maior pertinência temática com a matéria.

DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

29/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 133/08 - COPER solicitando a devolução deste.

04/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

11/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

17/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)

18/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2008)

03/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/12/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi

•

Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição.

25/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

01/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Barbosa Neto.

07/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

13/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

À SGM o Ofício 64/09 - CDC comunicando divergência de pareceres com relação a este.

19/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.480/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

21/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

03/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.

14/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Eleuses Paiva e João Ananias.

20/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

21/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

05/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer, por unanimidade.

11/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

21/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

20/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

19/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/06/12 PÁG 23641 COL 02, Letra B.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1480/2003 Emendas apresentadas

PL 1480/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/08/2003

Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

15/05/2008

19/05/2009

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.480/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

PL 1480/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1480/2003

Parecer do Relator

20/04/2012

Dr. Grilo

Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

PAR 1 CCJC => PL 1480/2003

Parecer de Comissão

19/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 1480/2003

Parecer do Relator

17/12/2008

Walter Ihoshi

Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição.

PAR 1 CDC => PL 1480/2003

Parecer de Comissão

29/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 1480/2003

Parecer do Relator

02/09/2003

Fernando de Fabinho

Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela aprovação.

PAR 1 CDEICS => PL 1480/2003

Parecer de Comissão

10/09/2003

Comissão de Economia, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela aprovação.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CSSF => PL 1480/2003

Voto em Separado

29/06/2006

Darcísio Perondi

Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

PRL 1 CSSF => PL 1480/2003

Parecer do Relator

27/04/2007

Darcísio Perondi

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.

VTS 2 CSSF => PL 1480/2003

Voto em Separado

08/08/2007

Neilton Mulim

Voto em separado ao PL 1.480/2003 que obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

PRL 2 CSSF => PL 1480/2003

Parecer do Relator

03/05/2011

Darcísio Perondi

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.

PAR 1 CSSF => PL 1480/2003

Parecer de Comissão

05/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.

PL 1480/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 119/2004 CSSF => PL 1480/2003

Requerimento

11/11/2004

Dr. Pinotti

Requer, nos termos do art. 117, caput e inciso VI, retirada de pauta do PL 1480/2003, constante do item 6 da Ordem do Dia dessa Comissão.

REQ 296/2006 CSSF => PL 1480/2003

Requerimento

08/11/2006

Dr. Ribamar Alves

Requer audiência pública para discutir o PL 1.480/2003.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2488/2005 => PL 1480/2003

Requerimento de Reconstituição de proposição

23/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer a reconstituição do PL 1480/2003, de autoria do Deputado Lincoln Portela.

REQ 2669/2005 => PL 1480/2003

Requerimento de Reconstituição de proposição

23/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer a reconstituição do PL 1.480/2003, de autoria do Deputado Lincoln Portela.

REQ 2615/2008 => PL 1460/1999

Requerimento de Redistribuição

22/04/2008

Vital do Rêgo Filho - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Solicita revisão do despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.

REQ 40/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2011

Lincoln Portela

Requer o desarquivamento de proposições.