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REQ 40/2003 PEC04003 => PEC 40/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 40/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 14/07/2003
Ementa
Convida o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto para participar de Audiência Pública sobre a PEC 40/03.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2003 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Antonio Fleury