Imprimir

REQ 38/2003 PEC04003 => PEC 40/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 40/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Pinotti - PMDB/SP 14/07/2003
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discutir a ampliação da aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, na Comissão Especial da Reforma da Previdência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2003 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Pinotti