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PRL 1 CCJC => PLP 202/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 202/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 11/07/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.