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SBT 2 CTASP => PL 5337/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5337/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SD/GO 12/05/2015
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).