REQ 1812/2015 => PL 5921/2001

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5921/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - SD/BA

12/05/2015

Ementa

Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer Conclusivo ao Projeto de Lei nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/05/2015

Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1812/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer Conclusivo ao Projeto de Lei nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".

13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.

13/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/05/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1812/2015 => PL 5921/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/05/2015

Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.