Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
| VTS 2 CCJC => PL 1301/1999 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1301/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Augusto - PR/SP | 12/05/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.099, de 26 de novembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). | |||||||||||||||