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PL 1485/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1418/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Afonso Florence - PT/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Assis Carvalho - PT/PI, Bohn Gass - PT/RS, Odorico Monteiro - PT/CE, Nilto Tatto - PT/SP e outros |
12/05/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, tributação, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), distribuição, lucro, dividendos, ampliação, alíquota, remessa de lucros, exterior, exclusão, dedução, base de cálculo, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), juros, capital social, empresa, tributação.
_Alteração, lei federal, tributação, Imposto de Renda, rendimento, procedência, título público, beneficiário, residente, país estrangeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2015 |
Apense-se à(ao) PL-1418/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1418/2007 |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1485/2015 (17) |
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PL 1893/2015; PL 3241/2015 (10), PL 7409/2017, PL 9636/2018, PL 1285/2019 (1), PL 2340/2019, PL 1981/2019, PL 1289/2020, PL 2640/2020, PL 2712/2020, PL 256/2021 (1), PL 307/2021; PL 3798/2015; PL 9637/2018; PL 3780/2019; PL 3783/2019; PL 1514/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1485/2015, pelos Deputados Afonso Florence (PT-BA) e outros, que: "Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros". |
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01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1418/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 88 COL 01. |
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08/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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30/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1893/2015. |
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16/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3241/2015. |
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08/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3798/2015. |
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16/08/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1418/2007 |
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07/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9637/2018. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 425/2019, pela Deputadoa Waldenor Pereira PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". |
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14/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento dos projetos:
PDC 910/2018
PDC 1024/2018
PDC 1103/2018
PEC 356/2017
PL 2858/2011
PL 4095/2012
PL 4327/2012
PL 1485/2015
PL 1666/2015
PL 8311/2017
PL 9055/2017
PL 10270/2018
PLP 455/2017
REC 317/2018
". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-124/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-425/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-425/2019. |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 732/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das Proposições PEC 71/2011, PEC 140/2012, PL 3334/2012, PL 3288/2012, PL 3155/2012, PL 3154/2012, PLP 130/2012, PLP 343/2013, PL 1666/2015, PL 1485/2015, PL 5308/2016, PL 5206/2016, PLP 263/2016, PDC 786/2017, PEC 322/2017 e PL 8564/2017 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-732/2019. |
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12/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3780/2019. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3783/2019. |
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22/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1514/2020. |
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10/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1418/2007 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1485/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2015 |
Apense-se à(ao) PL-1418/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 1485/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 308/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Erika Kokay |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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REQ 425/2019 => PL 2331/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Waldenor Pereira |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 445/2019 => PL 2858/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
14/02/2019 |
Bohn Gass |
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Requer o desarquivamento dos projetos:
PDC 910/2018
PDC 1024/2018
PDC 1103/2018
PEC 356/2017
PL 2858/2011
PL 4095/2012
PL 4327/2012
PL 1485/2015
PL 1666/2015
PL 8311/2017
PL 9055/2017
PL 10270/2018
PLP 455/2017
REC 317/2018
|
|
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|
REQ 732/2019 => PEC 71/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/03/2019 |
Assis Carvalho |
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Requer o desarquivamento das Proposições PEC 71/2011, PEC 140/2012, PL 3334/2012, PL 3288/2012, PL 3155/2012, PL 3154/2012, PLP 130/2012, PLP 343/2013, PL 1666/2015, PL 1485/2015, PL 5308/2016, PL 5206/2016, PLP 263/2016, PDC 786/2017, PEC 322/2017 e PL 8564/2017 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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