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VTS 2 CCJC => PL 7005/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7005/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 12/05/2015
Ementa
Acrescenta os §§ 3º e 4º à Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).