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REQ 1804/2015 => PL 435/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 435/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 12/05/2015
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da CFT no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 435, de 2003, além das Comissões constantes em seu despacho inicial
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.804/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 435/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.804/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 435/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1804/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da CFT no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 435, de 2003, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.804/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 435/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
21/05/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 22/05/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/05/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.804/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 435/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.