PL 1483/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 832/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - PMDB/RS

12/05/2015

Ementa

Altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, modificando o critério de estabelecimento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.

Indexação

Alteração, Lei do Setor Elétrico, critério, estabelecimento, quota, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), comercialização, energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/05/2015

Apense-se à(ao) PL-832/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1483/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, modificando o critério de estabelecimento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE".

20/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-832/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

21/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/15 PÁG 232 COL 01.

21/05/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

09/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-832/2015

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-832/2015

22/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1483/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/05/2015

Apense-se à(ao) PL-832/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária