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PLP 78/2015 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hélio Leite - DEM/PA |
12/05/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen. |
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Explicação da Ementa |
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Permite a remuneração adicional a docentes que atuarem presencialmente nos estabelecimentos penais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2015 |
Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
31/08/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
07/10/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer da Deputada Professora Marcivania. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
17/12/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação.
11/05/2016 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
02/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 78/2015, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CE.
23/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 78/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen". |
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18/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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19/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 458 COL 01. |
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19/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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08/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP) |
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31/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PT-AP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Ausente a Relatora, foi designada Relatora Substituta a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para proceder à leitura do Parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Hélio Leite (DEM-PA). |
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• |
Aprovado o Parecer da Deputada Professora Marcivania. |
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08/10/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD do dia 14/10/15 PÁG 421 COL 01, Letra A. |
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05/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) |
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17/12/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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11/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 19/05/16 PÁG 477 COL 01, Letra B. |
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16/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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23/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ) |
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17/08/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 78/2015 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP 78/2015 e do Substitutivo da CE, com substitutivo. |
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28/08/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Soraya Santos, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE) |
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03/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão |
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01/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
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11/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação PLP nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela CE, com subemenda. |
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12/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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19/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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27/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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02/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 78/2015, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CE. |
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03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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02/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Caroline de Toni. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de pauta. Resultado: 26 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos. |
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Retirado de pauta, a pedido da Relatora. |
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23/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pela Relatora Dep. Dayany Bittencourt. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM). |
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Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 354, Letra C. |
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05/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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