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REQ 21/2015 PL372212 => PL 3722/2012
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3722/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC 12/05/2015
Ementa
Requer convidar o Sr. Claudinei Fernando Machado, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) (PL372212)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de
Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer convidar o Sr. Claudinei Fernando Machado, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012".
13/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de
Aprovado