SBT 2 CCJC => PL 7357/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7357/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

11/05/2015

Ementa

Altera a redação dos arts. 41, 159, 251, 387 e 394, do Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).