VTS 1 CCJC => PL 398/2015

Voto em Separado

Acessória de:

PL 398/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rogério - PDT/RO

11/05/2015

Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).